vigente29 de janeiro de 2021
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2021
Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2021
Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2021
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de janeiro de 2021
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de janeiro de 2021
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de janeiro de 2021
Define a tramitação do procedimento concursal para o ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas (TESV), a regulamentação do curso de formação para ingresso na carreira e a
Defesa Nacional, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de janeiro de 2021
Prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de janeiro de 2021
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão, a 21 de outubro de 2020, relativamente ao Estatuto da C
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de janeiro de 2021
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Tr
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de janeiro de 2021
Aprova a regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, de 2 de outubro, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de janeiro de 2021
Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particu
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2021
Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, sobre as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alargando o respetivo âmbito de aplicação às comissões de
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2021
Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2021
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2021
Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30
Economia e Transição Digital e Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2021
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2021
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de janeiro de 2021
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o ac
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de janeiro de 2021
Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de janeiro de 2021
Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de janeiro de 2021
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revog
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2021
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2021
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2021
Revoga a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de janeiro de 2021
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de janeiro de 2021
Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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