vigente29 de maio de 2026
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Finanças e Ambiente e Energia
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vigente29 de maio de 2026
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar
Resumo em breve
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Prorroga, até 30 de junho de 2026, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2025 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar
Resumo em breve
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No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março, revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o r
Presidência do Conselho de Ministros
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Ver no DRE →vigente29 de maio de 2026
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, alterada pelas Portarias n.os 254/2013, de 8 de agosto, 249/2014, de 27 de novembro, e 160/2019, de 24 de maio, que regulamenta a co
Cultura, Juventude e Desporto
Resumo em breve
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Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de maio de 2026
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de maio de 2026
Altera a Lei n.º 32/2013, de 10 de maio, que estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2023/2661 e a
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Designação de dois representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de maio de 2026
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de maio de 2026
Segunda alteração à Portaria n.º 635/79, de 3 de dezembro, que aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada.
Defesa Nacional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro, no sentido de estabelecer a anualidade das auditorias da Inspeção-Geral de Finanças ao apoio do Estado à utilização de autoestradas e pontes conc
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de maio de 2026
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Defesa Nacional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de maio de 2026
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.
Finanças, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Estabelece o regime de atribuição da Medalha de Honra.
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários municipais.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de Ação.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos con
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Recomenda ao Governo o reforço do combate fitossanitário e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2026
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de maio de 2026
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de maio de 2026
Define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos durante o período adicional previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de maio de 2026
Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de maio de 2026
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de maio de 2026
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.
Presidência do Conselho de Ministros
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