vigente15 de fevereiro de 2021
Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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Direito para todos
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vigente12 de fevereiro de 2021
Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações - AT)
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2021
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021
Finanças e Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2021
Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2021
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de fevereiro de 2021
Décima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o amb
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de fevereiro de 2021
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de fevereiro de 2021
Regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de seguran
Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de fevereiro de 2021
Estabelece os termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento e da sua sucessão ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de fevereiro de 2021
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias)
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de fevereiro de 2021
Determina as condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga, respetivo modelo de gestão e mecanismos de controlo e fiscalização
Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de fevereiro de 2021
Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2021
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de fevereiro de 2021
Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de fevereiro de 2021
Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Mach
Tribunal Constitucional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de fevereiro de 2021
Procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de fevereiro de 2021
Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumula
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de fevereiro de 2021
Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2021
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2021
Procede à quarta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Po
Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de fevereiro de 2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de fevereiro de 2021
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2021
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, um regime excecional para as situaç
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2021
Fixa o valor das taxas devidas pelos serviços às entidades gestoras dos Espaços Cidadão
Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2021
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de fevereiro de 2021
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de fevereiro de 2021
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de fevereiro de 2021
Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2021
Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função
Saúde
Resumo em breve
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