vigente04 de janeiro de 2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →🇵🇹
Direito para todos
Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
1885
diplomas indexados
DRE
fonte oficial
gratuito
sem registo
📝
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
vigente04 de janeiro de 2024
Aprova os Estatutos do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., definindo a respetiva organização interna
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de janeiro de 2024
Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto»
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de janeiro de 2024
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual
Justiça e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2024
Aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2024
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2024
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2024
Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2024
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias)
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2024
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Cooperativa da Guiana, a 19 de maio de 2022, comunicado a sua autoridade, relativamente à Convenção sobre a
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Helénica ratificado em conformidade com o artigo 59.º, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adul
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2024
Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Kosovo sobre o Exercício de Atividades Remune
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício do
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2024
Regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução
Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis d
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de fevereiro de 2021
Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de fevereiro de 2021
Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de fevereiro de 2021
Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2021
Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2021
Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2021
Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2021
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de fevereiro de 2021
Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional
Região Autónoma da Madeira
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de fevereiro de 2021
Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com ess
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de fevereiro de 2021
Cumprimento de formalidades internas relativas à aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de fevereiro de 2021
Cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2021
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar e a comercializar, no ano de 2021, seis moedas de
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2021
Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade
Tribunal Constitucional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2021
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →Receba as novas leis do DRE no seu email
📬 Leyes que te afectan, directo a tu email
Sin spam. Solo cuando haya algo relevante de verdad. Baja con un clic.