vigente19 de janeiro de 2024
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos
Assembleia da República
Resumo em breve
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Direito para todos
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vigente18 de janeiro de 2024
Altera a Portaria n.º 198/2023, de 11 de julho, que estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto
Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de janeiro de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de janeiro de 2024
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de janeiro de 2024
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de janeiro de 2024
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de janeiro de 2024
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 10 de março de 2024 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de janeiro de 2024
Cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e altera a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de janeiro de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de janeiro de 2024
Alteração à Portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva
Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de janeiro de 2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de janeiro de 2024
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isençõe
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de janeiro de 2024
Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de janeiro de 2024
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de janeiro de 2024
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de janeiro de 2024
Estabelece o processo de criação de medalhas comemorativas alusivas a feitos ou datas de relevante interesse nacional
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de janeiro de 2024
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de janeiro de 2024
Altera o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado à sua atividade
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Altera os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribu
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Programa Nacional de Habitação 2022-2026
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Determina as condições da criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril e de desenvolvimento do projeto da reabilitação da Manutenção Militar Norte
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Procede à valorização remuneratória da carreira de polícia municipal
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2024
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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