vigente29 de janeiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e a Federação dos Sindicatos
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S. A. - Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Se
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Entrada em vigor das Emendas de Manila à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978 (Convenção STCW)
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de géne
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de subsídios pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de janeiro de 2024
Estabelece as normas aplicáveis à implementação, desenvolvimento e gestão de sistema integrado de georreferenciação social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de janeiro de 2024
Procede à 3.ª alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de janeiro de 2024
Cria a medalha comemorativa da participação nas ações militares do dia 25 de abril de 1974, por ocasião da celebração do seu 50.º aniversário
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de janeiro de 2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 138/2013, de 2 de abril, que aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de janeiro de 2024
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024
Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de janeiro de 2024
Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de janeiro de 2024
Primeira alteração ao Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 167/2017, de 22 de maio
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de janeiro de 2024
Regulamenta o funcionamento do Banco Oficial de Provas de Armas de Fogo e suas Munições da Polícia de Segurança Pública
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de janeiro de 2024
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução, assinado e
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2024
Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2024
Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Moldova
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de janeiro de 2024
É aprovada a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos e revoga as Leis n.os 112/99, de 3 de agosto, e 50/2007, de 31 de agosto
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de janeiro de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
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