vigente05 de fevereiro de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, a qual fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2024
Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Cria um mecanismo de compensação aos municípios pelos projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades locais negativas
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2024
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro, que aprovou o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da M
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Altera o regime de acesso e exercício de atividades espaciais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Cria a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX)
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2024, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos esta
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M, de 10 de agosto, que cria o Programa de Apoio à Aquisição e a
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de fevereiro de 2024
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de fevereiro de 2024
Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acomp
Educação, Saúde, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de fevereiro de 2024
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de janeiro de 2024
Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de janeiro de 2024
Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de janeiro de 2024
Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de janeiro de 2024
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal»
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de janeiro de 2024
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de janeiro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de janeiro de 2024
Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de janeiro de 2024
Procede à segunda alteração aos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de janeiro de 2024
Primeira alteração ao Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação», aprovado pela Portaria n.º 374/2019, de 16 de outubro
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de janeiro de 2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Navegação Ecológica»
Economia e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de janeiro de 2024
Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de janeiro de 2024
Declara luto nacional pelo falecimento de Jacques Delors
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de janeiro de 2024
Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de habitação com funções sociais dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de mútuos pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de janeiro de 2024
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de atribuição de apoios financeiros através do Programa de Apoio às Famílias com Créd
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
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