vigente16 de fevereiro de 2024
Designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Direito para todos
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vigente15 de fevereiro de 2024
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2024
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, adequando-o às alterações introduzidas pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2024
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, do município da Chamusca
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2024
Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2024
Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de fevereiro de 2024
Estabelece a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos das federações desportivas e da liga profissional e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ét
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2024
Renúncia do presidente do Conselho Económico e Social
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2024
Renúncia do mandato no Conselho de Estado do Prof. Doutor António Rosa Damásio
Conselho de Estado
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2024
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M, de 9 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M, de 25 de fevereiro, que criou a Direção Regional da Saúde e
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2024
Aprova a orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 4 de fevereiro de 2024
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2024
Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europ
Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2024
Procede à prorrogação do prazo de emissão do cartão de cidadão
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de fevereiro de 2024
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de fevereiro de 2024
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de fevereiro de 2024
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2024, duas emissões come
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de fevereiro de 2024
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2024
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o
Finanças e Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2024
Alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenti
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2024
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, e à segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP - Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Púb
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2024
Alteração à Portaria n.º 105/2019, de 10 de abril, que prova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do inst
Finanças e Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2024
Alteração à Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2024
Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à alteração da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica inte
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2024
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
Assembleia da República
Resumo em breve
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