vigente27 de fevereiro de 2024
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2024
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE - Federação dos Engenheiros e outros
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de fevereiro de 2024
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Fontelonga e a União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de fevereiro de 2024
Aprova as normas aplicáveis à aptidão médica, concretizando a transposição para o ordenamento jurídico nacional do anexo IV da Diretiva Delegada (UE) 2020/12, da Comissão, de 2 de agosto de 2019
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de fevereiro de 2024
Procede à definição dos termos e condições do apoio à promoção de habitação acessível na modalidade da cedência de terrenos e edifícios públicos
Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de fevereiro de 2024
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados
Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de fevereiro de 2024
Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de fevereiro de 2024
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, a 10 de janeiro de 2023
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de fevereiro de 2024
Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de fevereiro de 2024
Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de fevereiro de 2024
Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Regulamenta a declaração por via eletrónica de nascimento ocorrido em território português e no estrangeiro
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Segunda alteração da Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 210/2023, de 17 de julho, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públi
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos polític
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de fevereiro de 2024
Repõe o regime de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas e da contagem do tempo de exercício de cargos políticos para efeito
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas aos limites de renda apli
Finanças e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, In
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES (pessoal de escritórios)
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos - APAC e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 177/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas à inscrição de alojamentos
Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebid
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (p
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ao registo de candidatura
Finanças e Habitação
Resumo em breve
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