vigente19 de março de 2024
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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vigente19 de março de 2024
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2024
Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2024
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2024
Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarq
Finanças, Educação e Coesão Territorial
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Ver no DRE →vigente18 de março de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Islâmica do Paquistão aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteçã
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a Austrália modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Mat
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Senegal aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeir
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação relativamente à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos, do
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de março de 2024
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024.
Finanças e Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de março de 2024
Define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC), conforme previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 52.º e no n.º 2 do artigo 69.º, ambos do Decreto
Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de março de 2024
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro, que procede à criação da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos es
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de março de 2024
Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de gastrenterologia.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de março de 2024
Regulamenta os termos do financiamento do regime de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade, previsto no Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro.
Finanças e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de março de 2024
Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de março de 2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas p
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de março de 2024
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de março de 2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de março de 2024
Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior.
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2024
Primeira alteração da Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março, que estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal p
Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoa
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de março de 2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem detidos por pessoas coletivas pú
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de março de 2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletiva
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de março de 2024
Aprova o regulamento que determina o processo de admissão de candidatos à formação especializada, conducente à obtenção do título de especialista em física médica.
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de março de 2024
Define o modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de março de 2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de diálise detidas por pessoas coletivas públ
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de março de 2024
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas colet
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
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