vigente02 de abril de 2024
Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2024
Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela
Justiça, Finanças e Coesão Territorial
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2024
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2024
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.
Presidência do Conselho de Ministros e Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2024
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de março de 2024
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Defesa Nacional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de março de 2024
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (cash refund), e aprova o respetivo
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de março de 2024
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018,
Finanças, Economia e Mar e Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de março de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de março de 2024
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações nos polos de captação de «Santa Cruz», «Torres Vedras», «Ramalhal» e «Campelos», no concelho de Torres Vedras.
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de março de 2024
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Es
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de março de 2024
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2024.
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de março de 2024
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e predial.
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de março de 2024
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de março de 2024
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de março de 2024
Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.
Finanças e Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de março de 2024
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de março de 2024
Altera a Portaria n.º 100-A/2021, de 11 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de março de 2024
Primeira alteração à Portaria n.º 366/2013, de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em regim
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de março de 2024
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 27 de setembro de 2011.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de março de 2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 10 de março de 2024.
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de março de 2024
Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais de vacinação.
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de março de 2024
Atualização das referências regulamentares às entidades competentes para a cobrança de taxas no quadro da transferência das atribuições das direções regionais de agricultura e pescas para a Direção-Ge
Finanças e Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de março de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias e Afins - SI
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de março de 2024
Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de março de 2024
Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de março de 2024
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Economia e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2024
Primeira alteração à Portaria n.º 45-A/2024, de 7 de fevereiro, que criou uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da pr
Finanças e Agricultura e Alimentação
Resumo em breve
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