vigente11 de abril de 2024
Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
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vigente11 de abril de 2024
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de abril de 2024
Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produt
Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de abril de 2024
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de i
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Fixa subsidiariamente a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2022 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança ― ACISB e outras e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2380, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do C
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APIMPRENSA ― Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACAP ― Associação Automóvel de Portugal e outros e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de abril de 2024
Procede à segunda alteração ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional de Artesanato.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de abril de 2024
Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de abril de 2024
Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de abril de 2024
Aprova o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas que desenvolvem atividades turísticas na Região NUT II do Algarve.
Economia e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao aloj
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2024
Cria o programa de habitação pública apoiada denominado «Programa de Renda Reduzida».
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2024
Cria e regula a Plataforma RAL+.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2024
Altera as atribuições da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2024
Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0».
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2024
Estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alter
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2024
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de contas e socieda
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2024
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades mu
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2024
Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplina
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2024
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.
Finanças, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2024
Primeira alteração da Portaria n.º 110-A/2023, de 24 de abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europ
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2024
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambie
Resumo em breve
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