vigente12 de julho de 2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →🇵🇹
Direito para todos
Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
1885
diplomas indexados
DRE
fonte oficial
gratuito
sem registo
📝
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
vigente12 de julho de 2024
Estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de julho de 2024
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de julho de 2024
Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de e
Educação, Ciência e Inovação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de julho de 2024
Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 an
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de julho de 2024
Plano Regional Anual para o ano de 2024.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de julho de 2024
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, 176/2022, de 7 de julho
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de julho de 2024
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de julho de 2024
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de julho de 2024
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime d
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração centra
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem com
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores».
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de junho de 2024
Aprova regras no âmbito do plano para as migrações, atribuindo novas competências à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e reformulando o Observatório das Migrações, e procede à prorro
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de junho de 2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu realizada em 9 de junho de 2024.
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de junho de 2024
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscai
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de junho de 2024
Orientações de médio prazo 2024-2028.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de junho de 2024
Primeira alteração à Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de junho de 2024
Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de junho de 2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de junho de 2024
Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira esp
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de junho de 2024
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridad
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de junho de 2024
Autoriza o Governo a isentar de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteraçã
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de junho de 2024
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2024
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, na sua redação atual.
Justiça, Administração Interna e Juventude e Modernização
Resumo em breve
Ver no DRE →Receba as novas leis do DRE no seu email
📬 Leyes que te afectan, directo a tu email
Sin spam. Solo cuando haya algo relevante de verdad. Baja con un clic.