vigente18 de junho de 2024
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Aço
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperaçã
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2024
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Mi
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEV
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de junho de 2024
Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Economia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de junho de 2024
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de <em>minimis</em> ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final d
Finanças e Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de junho de 2024
Sistema de rotulagem nutricional simplificado.
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de junho de 2024
Prorroga, até 30 de junho de 2024, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2023 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Altera as atribuições da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica».
Economia e Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 117/2019, de 16 de abril.
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Primeira alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habi
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de junho de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucr
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de junho de 2024
Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de junho de 2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de junho de 2024
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de junho de 2024
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delga
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção so
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Hungria formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, relativamente à Convenção Relativa à Citação e Not
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 26 de maio de 2024.
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressã
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Checa formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, aderido à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Be
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria formulado uma objeção à adesão da República do Senegal à Convenção Relativa à Supressão da Exigên
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Popular da China modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção R
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Hungria formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Prov
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →