vigente11 de outubro de 2024
Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (alojamento).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agri
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão ― ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elé
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (restauração e beb
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited ― Sucursal em Portugal e o SPAC ― Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultur
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviç
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APROSE ― Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de outubro de 2024
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M, de 4 de janeiro, que aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra «Nova Ligação Amparo/Lazareto».
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de outubro de 2024
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2024/232 e (UE) 2024/1416, no respeitante a isenções aplicáveis à utilização de cádmio e de chumbo.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de outubro de 2024
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de outubro de 2024
Aprova a orgânica do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de outubro de 2024
Aprova a orgânica do Centro Jurídico do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de outubro de 2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza, definindo um regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação de dire
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de outubro de 2024
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de aces
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de outubro de 2024
Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de outubro de 2024
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalha
Finanças e Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2024
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sist
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2024
Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2024
Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono.
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2024
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
Finanças, Infraestruturas e Habitação e Juventude e Modernização
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de outubro de 2024
Define os requisitos de abertura e funcionamento e o procedimento ao qual obedece a obtenção de declaração de conformidade para as unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletiv
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de outubro de 2024
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2024
Regulamenta o Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa da Administração Pública Local dos Açores, designado por SIMA+Local do Plano de Recuperação e Resiliência.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2024
Regulamenta a gestão e funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2024
Reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da ati
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2024
Procede à revisão dos suplementos da condição militar, residência e serviço aéreo e cria os suplementos de deteção e inativação de engenhos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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