vigente30 de setembro de 2024
Procede à revisão das condições de aplicação para a atribuição do suplemento de embarque.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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vigente30 de setembro de 2024
Procede à valorização das posições remuneratórias dos militares dos ramos das Forças Armadas.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2024
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de setembro de 2024
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de setembro de 2024
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de setembro de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de setembro de 2024
Autoriza o Governo a regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efet
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de setembro de 2024
Procede à regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização, por parte de instituições de crédito com sede em Portugal e sucursais em Portugal de in
Finanças, Infraestruturas e Habitação e Juventude e Modernização
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de setembro de 2024
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de setembro de 2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de setembro de 2024
Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.
Juventude e Modernização
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de setembro de 2024
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de preve
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Procede à segunda alteração do regime jurídico das Centrais de Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 35/2018, de 20 de julho, adaptando a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2023/2845.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2022 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ― SINTAP.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACIFF ― Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz ― Associação Empresarial Regional e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores d
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited ― Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil ― SNPVAC.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Altera o regime jurídico das farmácias de oficina.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Quím
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda ― ANIVEC/APIV e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão dos acordos coletivos e suas alterações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e o Sindicato Independente dos Médicos ― SIM.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP ― Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL ― Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Con
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços ― SETACCOP e outr
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a RENA ― Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ― SITAVA e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ITA ― Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de setembro de 2024
Procede à terceira alteração às bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/200
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de setembro de 2024
Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município da Figueira da Foz.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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