vigente24 de junho de 2024
Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de junho de 2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de junho de 2024
Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira esp
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de junho de 2024
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridad
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de junho de 2024
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de junho de 2024
Autoriza o Governo a isentar de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteraçã
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2024
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, na sua redação atual.
Justiça, Administração Interna e Juventude e Modernização
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperaçã
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2024
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Aço
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2024
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEV
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Mi
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de junho de 2024
Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Economia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de junho de 2024
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de <em>minimis</em> ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final d
Finanças e Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de junho de 2024
Prorroga, até 30 de junho de 2024, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2023 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de junho de 2024
Sistema de rotulagem nutricional simplificado.
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Altera as atribuições da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 117/2019, de 16 de abril.
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica».
Economia e Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de junho de 2024
Primeira alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habi
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de junho de 2024
Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de junho de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucr
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de junho de 2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de junho de 2024
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delga
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de junho de 2024
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, aderido à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Be
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Checa formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
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