vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressã
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção so
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Hungria formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, relativamente à Convenção Relativa à Citação e Not
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Hungria formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Prov
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 26 de maio de 2024.
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Popular da China modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção R
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de junho de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria formulado uma objeção à adesão da República do Senegal à Convenção Relativa à Supressão da Exigên
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de maio de 2024
Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pela ordem jurídica de cada uma das Partes para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Port
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de maio de 2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de maio de 2024
Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de maio de 2024
Entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de maio de 2024
Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de maio de 2024
Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2024
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de maio de 2024
Estabelece um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com susp
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de maio de 2024
Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 24/2024,
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de maio de 2024
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de maio de 2024
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2024
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.
Coesão Territorial
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2024
Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de maio de 2024
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de maio de 2024
Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, 194-B/2023, de 7 de julho, 303-A/2023, de 6 de outubro, 314/2023, de 19 de outubr
Agricultura e Pescas
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Ver no DRE →vigente30 de abril de 2024
Procede, para o ano de 2024, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banho
Defesa Nacional e Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de abril de 2024
Torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de abril de 2024
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de abril de 2024
Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de abril de 2024
Torna público que a República Portuguesa formulou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 28 de março de 2024, a retirada da reserva ao n.º 2 do Artigo 9.º, constante do instrumento de rat
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de abril de 2024
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Ge
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2024
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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