vigente23 de julho de 2024
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Negócios Estrangeiros
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vigente17 de julho de 2024
Integra no Conselho Nacional de Saúde as Ordens dos Fisioterapeutas e dos Médicos Veterinários.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de julho de 2024
Procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, previsto no Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de jul
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de julho de 2024
Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de julho de 2024
Fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda -
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de julho de 2024
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autóno
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de julho de 2024
Estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de julho de 2024
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de julho de 2024
Estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de julho de 2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de julho de 2024
Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de e
Educação, Ciência e Inovação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de julho de 2024
Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 an
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de julho de 2024
Plano Regional Anual para o ano de 2024.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de julho de 2024
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, 176/2022, de 7 de julho
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de julho de 2024
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de julho de 2024
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de julho de 2024
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime d
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração centra
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de julho de 2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem com
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de julho de 2024
Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores».
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de junho de 2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu realizada em 9 de junho de 2024.
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de junho de 2024
Aprova regras no âmbito do plano para as migrações, atribuindo novas competências à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e reformulando o Observatório das Migrações, e procede à prorro
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de junho de 2024
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscai
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de junho de 2024
Orientações de médio prazo 2024-2028.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de junho de 2024
Primeira alteração à Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i
Ambiente e Energia
Resumo em breve
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