vigente08 de agosto de 2024
Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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vigente08 de agosto de 2024
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de agosto de 2024
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas na freguesia de Vila Chã da Beira, do concelho de Tarouca.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de agosto de 2024
Primeira alteração ao Regulamento da Medalha de D. Nuno Álvares Pereira ― Mérito da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 1179/2009, de 7 de outubro.
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para e
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2024
Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de agosto de 2024
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de agosto de 2024
Estabelece as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado (UE) 2024/1995, da Comissão, aplicável ao território con
Finanças e Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de agosto de 2024
Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de agosto de 2024
Cria um regime excecional e temporário aplicável à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado.
Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2024
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2024.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2024
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2023.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2024
Estabelece isenções e reduções de emolumentos devidos pelo registo da primeira aquisição, por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, de imóvel destinado a habitação própria e permanente e pelo
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2024
Altera as condições de pagamento do suplemento de recuperação processual.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de julho de 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particu
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de julho de 2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de julho de 2024
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de julho de 2024
Atualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos trabalhadores das administrações portuárias, dos titulares dos cargos de direção e chefia e do pessoal técnico de pil
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de julho de 2024
Isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Impo
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de julho de 2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de julho de 2024
Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de julho de 2024
Torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de julho de 2024
Torna público que a União Europeia e Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de julho de 2024
Torna público que o Reino de Espanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
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