Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
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Presidência da República
É prorrogado o mandato do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão.
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Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.
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Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
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Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
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Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 482-B/2025/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios).
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Recomenda ao Governo a aprovação de uma Estratégia Industrial Verde.
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O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de junho de 2012, e do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016, comunicou que, em 14 de outubro de 2024, a União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo e do Protocolo referidos.
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República do Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995.
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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.
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Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de sensibilização e prevenção de situações de assédio ou violência em contexto laboral.
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Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
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Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
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Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.
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Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os direitos humanos no Curdistão sírio.
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República Oriental do Uruguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995.
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