vigente02 de março de 2026
Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Direito para todos
Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
1885
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vigente02 de março de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME ― Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →Decretovigente27 de fevereiro de 2026
Decreto n.º 9/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município de Cabeceiras de Bastos.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente27 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os vice-presidentes dos conselhos diretivos da comissões de coordenação e desenvolvimento regional, I. P.
Ver no DRE →Portariavigente27 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 94-A/2026/1
Economia e Coesão Territorial
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente27 de fevereiro de 2026
Decreto-Lei n.º 64/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Guadiana.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente27 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de fevereiro de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2026
Assembleia da República
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2024.
Ver no DRE →Portariavigente27 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 94/2026/1
Agricultura e Mar
Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015 , de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e no Decreto-Lei n.º 176/2015 , de 25 de agosto.
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente27 de fevereiro de 2026
Declaração de Retificação n.º 9/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 482-A/2025/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.
Ver no DRE →Decretovigente27 de fevereiro de 2026
Decreto n.º 11/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», e mantém a zona especial de proteção anteriormente fixada.
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, feito no Porto, em 28 de fe
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», e mantém a zona especial de proteção anteriormente fixada.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2024.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Decretovigente27 de fevereiro de 2026
Decreto n.º 10/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos Domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Retifica a Portaria n.º 482-A/2025/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município de Cabeceiras de Bastos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Guadiana.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Pa
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de fevereiro de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2025, de 24 de outubro, que autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos jovens internados nos centros
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de fevereiro de 2026
Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a ter lugar a partir de 24 de junho de 2026, e cria o Comissariado Nacional para as Comemorações.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente26 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2025 , de 24 de outubro, que autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos jovens internados nos centros educativos e às pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos prisionais, para os anos de 2026 a 2028.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente26 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente26 de fevereiro de 2026
Declaração de Retificação n.º 8/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declara nulas e sem efeito as publicações das Portarias n.os 32/2026/1 e 35/2026/1 , de 26 de janeiro, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2026, e da Portaria n.º 39/2026/1 , de 27 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2026.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente26 de fevereiro de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que promova as iniciativas adequadas a permitir a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença aos docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam requerer a mobilidade para estabelecimento de ensino localizado na Região Autónoma da Madeira.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente26 de fevereiro de 2026
Decreto-Lei n.º 63/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura o Instituto da Segurança Social, I. P.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente26 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a promoção das operações imobiliárias necessárias para a alienação do prédio urbano sito na Avenida 5 de Outubro à Universidade Aberta para instalação da sua sede e a transmissão em permuta ao Estado Português do Palácio Ceia, sito na Rua da Escola Politécnica, e de um imóvel sito na Rua da Imprensa Nacional.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente26 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa relativa à aquisição de diversos veículos ligeiros de patrulhamento costeiro, para o ano de 2027.
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