Portariavigente04 de março de 2026
Portaria n.º 103-D/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Litoral Norte (PTCON0017).
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Decreto do Presidente da Repúblicavigente04 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 65/2026
Presidência da República
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.
Presidência da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente04 de março de 2026
Portaria n.º 103-E/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Corno do Bico (PTCON0040).
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente03 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-B/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2021 , de 27 de julho, procedendo ao ajustamento das fontes de financiamento.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente03 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Ver no DRE →vigente03 de março de 2026
Condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e à libertação dos detidos.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de março de 2026
Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente03 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente03 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar animal.
Ver no DRE →Decreto Legislativo Regionalvigente03 de março de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A , de 24 de dezembro.
Ver no DRE →Portariavigente03 de março de 2026
Portaria n.º 103-A/2026/1
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arquipélago da Berlenga (PTCON0006).
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente03 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2026
Assembleia da República
Condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e à libertação dos detidos.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente03 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com a Dinamarca e a Gronelândia.
Ver no DRE →vigente03 de março de 2026
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com a Dinamarca e a Gronelândia.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de março de 2026
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar animal.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente02 de março de 2026
Portaria n.º 95/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR e outros.
Ver no DRE →Portariavigente02 de março de 2026
Portaria n.º 99/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.
Ver no DRE →Portariavigente02 de março de 2026
Portaria n.º 97/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME ― Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os direitos humanos no Curdistão sírio.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente02 de março de 2026
Portaria n.º 100/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente02 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Mi
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, ass
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de sensibilização e prevenção de situações de assédio ou violência em contexto laboral.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República Oriental do Uruguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sob
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
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