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Agricultura e Mar
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
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Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas para segurança dos motociclistas.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Lima (PTCON0020).
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Exonera o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo.
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais.
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Declara o luto nacional pelo falecimento de António Lobo Antunes.
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Pedro Marinho da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria.
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Cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos.
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Montejunto.
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Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Recomenda ao Governo Regional da Madeira, na prossecução dos contratos de concessão da Via Rápida e das vias expresso, a instalação de barras protetoras em toda a extensão dos rails separadores e laterais.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Monfurado (PTCON0031).
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Lousã (PTCON0060).
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Designa o coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Litoral Norte (PTCON0017).
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