Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2026
Assembleia da República
Eleição de membros para o conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
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vigente20 de maio de 2026
Designa um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo que agilize a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para a gestão de catástrofes.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do imposto sobre o valor acrescentado nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do Plano de Recuperação e Resiliência.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Resolução da Assembleia da República n.º 120/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reforce o apoio humanitário à Somália.
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Autoriza o pagamento de montantes não liquidados no âmbito da medida conjuntural de apoio à entrega de uvas para produção de vinho para destilação, referente à campanha vitivinícola de 2025-2026.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Recomenda ao Governo que reforce o apoio humanitário à Somália.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Portaria n.º 226/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.
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Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.
Finanças e Ambiente e Energia
Resumo em breve
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Aviso n.º 56/2026/1
Negócios Estrangeiros
Torna pública a aprovação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
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Aviso n.º 57/2026/1
Negócios Estrangeiros
Torna público o depósito, junto do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do instrumento de ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ― CPLP.
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Resolução da Assembleia da República n.º 118/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aumente o período de defeso para a apanha do perceve no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
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Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16
Finanças e Agricultura e Mar
Resumo em breve
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Portaria n.º 228/2026/1
Agricultura e Mar
Quinta alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023 , de 21 de julho, 291/2023 , de 28 de setembro, 6/2025/1 , de 3 de janeiro, e 288/2025/1 , de 19 de agosto, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B — Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
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Resolução da Assembleia da República n.º 117/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do imposto sobre o valor acrescentado nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente20 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o pagamento de montantes não liquidados no âmbito da medida conjuntural de apoio à entrega de uvas para produção de vinho para destilação, referente à campanha vitivinícola de 2025-2026.
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Resolução da Assembleia da República n.º 119/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia.
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Portaria n.º 227/2026/1
Finanças e Agricultura e Mar
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.
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Resolução da Assembleia da República n.º 116/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que agilize a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para a gestão de catástrofes.
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, que cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democrática no país.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Quinta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, 6/2025/1, de 3 de janeiro, e 288/2025/1, de 19 de ag
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Eleição de membros para o conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa e a proceder à repartição dos encargos plurianuais para a concretização global do empreendimento «Linha do Alentejo: Modernização Casa
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente20 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024 , de 3 de junho, que cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.
Ver no DRE →Portariavigente19 de maio de 2026
Portaria n.º 225/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2025/1 , de 31 de julho, que regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência, no regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.
Ver no DRE →Portariavigente19 de maio de 2026
Portaria n.º 224/2026/1
Administração Interna
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.
Ver no DRE →vigente19 de maio de 2026
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.
Administração Interna
Resumo em breve
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