vigente22 de maio de 2026
Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →🇵🇹
Direito para todos
Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
1885
diplomas indexados
DRE
fonte oficial
gratuito
sem registo
📝
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
vigente22 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2022, de 18 de agosto, que autoriza a despesa e encargo plurianual com a 5.ª fase do projeto «Saúde para Todos ― Consolidação do Sistema Nacional de
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos que facilitem a extração de animais de companhia dos cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente21 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modelling).
Ver no DRE →Decreto-Leivigente21 de maio de 2026
Decreto-Lei n.º 98/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos associados a contratos de crédito, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes, na sequência da tempestade «Kristin» e fenómenos hidrológicos que se seguiram.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente21 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente21 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionalidade do SIRESP em territórios afetados por calamidade.
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Aprova a Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modelling).
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente21 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos que facilitem a extração de animais de companhia dos cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro.
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionalidade do SIRESP em territórios afetados por calamidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente21 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2024 , de 5 de dezembro, procedendo à reprogramação dos compromissos plurianuais assumidos pelo Fundo Ambiental.
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2024, de 5 de dezembro, procedendo à reprogramação dos compromissos plurianuais assumidos pelo Fundo Ambiental.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos associados a contratos de crédito, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes, na sequência da
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do imposto sobre o valor acrescentado nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.
Finanças e Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16
Finanças e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aumente o período de defeso para a apanha do perceve no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Ver no DRE →Avisovigente20 de maio de 2026
Aviso n.º 56/2026/1
Negócios Estrangeiros
Torna pública a aprovação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Torna público o depósito, junto do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do instrumento de ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidad
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente20 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Quinta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, 6/2025/1, de 3 de janeiro, e 288/2025/1, de 19 de ag
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Autoriza a concessão de apoios financeiros excecionais, destinados à reposição, reparação e reabilitação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas afetados pelos fenómenos meteorológicos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente20 de maio de 2026
Portaria n.º 228/2026/1
Agricultura e Mar
Quinta alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023 , de 21 de julho, 291/2023 , de 28 de setembro, 6/2025/1 , de 3 de janeiro, e 288/2025/1 , de 19 de agosto, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B — Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Recomenda ao Governo que agilize a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para a gestão de catástrofes.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente20 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o pagamento de montantes não liquidados no âmbito da medida conjuntural de apoio à entrega de uvas para produção de vinho para destilação, referente à campanha vitivinícola de 2025-2026.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Recomenda ao Governo que reforce o apoio humanitário à Somália.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Receba as novas leis do DRE no seu email
📬 Leyes que te afectan, directo a tu email
Sin spam. Solo cuando haya algo relevante de verdad. Baja con un clic.