vigente19 de maio de 2026
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.
Administração Interna
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Declaraçãovigente19 de maio de 2026
Declaração n.º 9-A/2026/1
Tribunal Constitucional
Declaração de renúncia apresentada pelo juiz conselheiro José João Gordo Nunes Abrantes.
Ver no DRE →vigente18 de maio de 2026
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro.
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de maio de 2026
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de maio de 2026
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Lei Orgânicavigente18 de maio de 2026
Lei Orgânica n.º 1/2026
Assembleia da República
Alteração à Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Ver no DRE →Portariavigente18 de maio de 2026
Portaria n.º 223/2026/1
Justiça
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004 , de 10 de novembro.
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente18 de maio de 2026
Declaração de Retificação n.º 17/2026/1
Assembleia da República
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026 , de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Ver no DRE →Portariavigente15 de maio de 2026
Portaria n.º 222-B/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente15 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2026
Assembleia da República
Participação da Assembleia da República em organizações parlamentares internacionais.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente15 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
Ver no DRE →Portariavigente15 de maio de 2026
Portaria n.º 222-A/2026/1
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia
Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 , de 11 de dezembro, na sua redação atual.
Ver no DRE →vigente15 de maio de 2026
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de maio de 2026
Participação da Assembleia da República em organizações parlamentares internacionais.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Leivigente15 de maio de 2026
Lei n.º 21/2026
Assembleia da República
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →vigente14 de maio de 2026
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2026, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025, de 3 de setembro, que autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realizaç
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente14 de maio de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente14 de maio de 2026
Declaração de Retificação n.º 16/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2026 , que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025 , de 3 de setembro, que autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa e assumir os encargos orçamentais plurianuais com a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o período de 2027-2029
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente13 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa e assumir os encargos orçamentais plurianuais com a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o período de 2027-2029.
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente13 de maio de 2026
Portaria n.º 222/2026/1
Agricultura e Mar
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Ver no DRE →Leivigente13 de maio de 2026
Lei n.º 20/2026
Assembleia da República
Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção animal afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência ou outros fenómenos climáticos adversos.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente13 de maio de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores.
Ver no DRE →Portariavigente13 de maio de 2026
Portaria n.º 220/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Ver no DRE →Portariavigente13 de maio de 2026
Portaria n.º 221/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente13 de maio de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de salas de consumo assistido de drogas.
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção animal afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência ou outros fenómenos climáticos
Assembleia da República
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