vigente17 de abril de 2026
Designa uma vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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1885
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Portariavigente17 de abril de 2026
Portaria n.º 179-A/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Portariavigente17 de abril de 2026
Portaria n.º 179/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina Estrica-Sistelo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Monção.
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 38/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 40/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria comunicado a retirada de objeção relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente17 de abril de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa uma vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente17 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2026
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Madrid.
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 41/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Portariavigente16 de abril de 2026
Portaria n.º 170/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo JFF-Torre da Gadanha (Herdade da Torre) (458/96)» destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo.
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 31/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Conselho Federal Suíço comunicou ter a República das Honduras depositado uma declaração, a 3 de julho de 2025, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra.
Ver no DRE →Portariavigente16 de abril de 2026
Portaria n.º 178/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo S. Mamede», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte de Lima.
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 37/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
Ver no DRE →Declaraçãovigente16 de abril de 2026
Declaração n.º 9/2026/1
Assembleia da República
Representantes dos grupos parlamentares no conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente16 de abril de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 71-E/2026
Presidência da República
Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Prof.ª Doutora Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e a Dr.ª Manuela Silva Marques.
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Avelar - Cabreiro», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho d
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Vacariça», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte d
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 32/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão, a 17 de fevereiro de 2023, aderido em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º relativamente à Convenção Relat
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo JFF-Torre da Gadanha (Herdade da Torre) (458/96)» destinada ao abastecimento público para consumo hu
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo S. Mamede», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis - ANAREC e a F
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão, a 17 de fevereiro de 2023, aderido em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobr
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Ruanda aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiro
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo FT2-Baldios (457/45)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelh
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Cabrela, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo ABL6-Biscaia (458/94)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concel
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Paraguai aderido em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Poço PFT1-São Cristóvão (Herdade do Freixo) (458/87)» e «Furo TCN3-São Cristóvão (Herdade da Miseric
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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