vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo que garanta às pessoas surdas uma comunicação dedicada à segurança em contextos de emergência.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Direito para todos
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Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo o reforço da resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos nas apólices de seguros multirriscos habitação.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026
Assembleia da República
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequência das tempestades.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequência das tempestades.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades ocorridas.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um canal de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 , de 3 de fevereiro, para o acesso aos apoios para reconstrução, na sequência dos fenómenos climáticos extremos.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Aprova a reversão constituída pelos lotes 46-O, 56-O, 34-F e 71-F, que fazem parte do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados».
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a promoção do Direito Internacional, o apoio à transição democrática e a defesa dos direitos da comunidade portuguesa na Venezuela.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos nas apólices de seguros multirriscos habitação.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a criação de um canal de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática a favor do levantamento do bloqueio a Cuba e da defesa do Direito Internacional.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente20 de abril de 2026
Portaria n.º 180/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Mar
Aprova a reversão constituída pelos lotes 46-O, 56-O, 34-F e 71-F, que fazem parte do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados».
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2026
Assembleia da República
Parecer sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que prevê o voto por procuração durante a gravidez e após o parto.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades ocorridas.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta às pessoas surdas uma comunicação dedicada à segurança em contextos de emergência.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, para o acesso aos ap
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas adicionais de apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kristin.
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 41/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente17 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2026
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Madrid.
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, aderido em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobran
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estr
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 39/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, aderido em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Ver no DRE →Acórdão do Supremo Tribunal de Justiçavigente17 de abril de 2026
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2026
Supremo Tribunal de Justiça
«A omissão da redução a escrito do despacho que aplica medidas de coação, proferido oralmente após primeiro interrogatório judicial de arguido detido, desde que documentado por registo áudio ou audiovisual, constitui irregularidade processual, sujeita ao regime do artigo 123.º, n.º 1, do Código de Processo Penal».
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