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Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto
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Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026 , de 22 de janeiro, que criou o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A , de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial
Reconhece a Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) como câmara de comércio e indústria.
Ver no DRE →Saúde
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Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Azabuxo/Leiria (PTCON0046).
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial
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Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026 , de 13 de fevereiro, e estende o regime de apoios e de simplificação administrativa a outras parcelas do território nacional.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015).
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que mantenha os apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e os apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores.
Ver no DRE →Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Saúde
Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Grupo de trabalho para analisar, avaliar e propor melhorias no âmbito do dispositivo de segurança interna na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sicó/Alvaiázere (PTCON0045).
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montejunto (PTCON0048).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arade/Odelouca (PTCON0052).
Ver no DRE →Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrocal (PTCON0049).
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Caldeirão (PTCON0057).
Ver no DRE →Agricultura e Mar
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Ver no DRE →Finanças e Ambiente e Energia
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Ver no DRE →Presidência da República
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Ver no DRE →Presidência da República
Concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Ver no DRE →Finanças e Ambiente e Energia
Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 93/2025 , de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
Ver no DRE →Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos ― 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025 , de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.
Ver no DRE →Agricultura e Mar
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.6, «Melhoria do valor económico das florestas», da intervenção C.3.2, «Silvicultura sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana (PTCON0036).
Ver no DRE →Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
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