vigente24 de março de 2026
Aprova e define os requisitos da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Abrantes.
Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação e Ambiente e Energia
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vigente24 de março de 2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Faralhão, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal.
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Recomenda ao Governo que reduza o prazo de pagamento a fornecedores do Estado para 30 dias.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Recomenda ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa e recomenda ao Governo medidas para a valorização dos mesmos.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que recomenda que o Governo da República contemple as reivindicações das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores na revisão da Lei das Finanças Locais.
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde.
Ver no DRE →Portariavigente24 de março de 2026
Portaria n.º 125/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação e Ambiente e Energia
Aprova e define os requisitos da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Abrantes.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2024.
Ver no DRE →Decreto Regulamentar Regionalvigente24 de março de 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A , de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →Leivigente24 de março de 2026
Lei n.º 11-A/2026
Assembleia da República
Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006 , de 17 de abril.
Ver no DRE →Portariavigente24 de março de 2026
Portaria n.º 126/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Faralhão, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal.
Ver no DRE →Decreto Legislativo Regionalvigente24 de março de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019 , de 25 de outubro.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a implementação de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reduza o prazo de pagamento a fornecedores do Estado para 30 dias.
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Autoriza a despesa relativa aos ajustamentos anuais referentes ao período entre 2021 e 2024 respeitantes à compensação financeira a atribuir pelo Estado à TTSL ― Transtejo Soflusa, S. A., líquida do e
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto Legislativo Regionalvigente24 de março de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Transparência nos apoios ao setor agrícola.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente24 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa aos ajustamentos anuais referentes ao período entre 2021 e 2024 respeitantes à compensação financeira a atribuir pelo Estado à TTSL ― Transtejo Soflusa, S. A., líquida do efeito das penalidades apuradas para aquele período.
Ver no DRE →vigente24 de março de 2026
Recomenda ao Governo a implementação de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente24 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2026
Assembleia da República
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa e recomenda ao Governo medidas para a valorização dos mesmos.
Ver no DRE →vigente23 de março de 2026
Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.
Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de março de 2026
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente23 de março de 2026
Portaria n.º 124/2026/1
Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto
Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016 , de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente23 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.
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