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Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio ― «50 Anos da Autonomia».
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Designa, sob proposta da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino dos Países Baixos formulado uma objeção à adesão da República do Senegal à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Helénica formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria comunicado a retirada de objeção relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea.
Ver no DRE →Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153/2017 , de 4 de maio, que define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e atividades complementares dos setores representados e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Ver no DRE →Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática.
Ver no DRE →Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ (pessoal fabril).
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
Ver no DRE →Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
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