vigente26 de fevereiro de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de fevereiro de 2020
Segunda alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, alterada pela Portaria n.º 37/2020, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de De
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de fevereiro de 2020
Define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de fevereiro de 2020
Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 30
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2020
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 228/2013, de 15 de julho
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de fevereiro de 2020
Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de fevereiro de 2020
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de fevereiro de 2020
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Ter
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de fevereiro de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de fevereiro de 2020
Aprova o Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais na Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2020
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO<sub>2</sub> previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2020
Aplica ao pessoal dos corpos especiais do Sistema de Informações da República Portuguesa o regime de aposentação aplicável às forças e serviços de segurança previstas na Lei de Segurança Interna
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2020
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de fevereiro de 2020
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrange
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de fevereiro de 2020
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República de Quiribáti depositado, em 26 de novembro de 2019, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do ar
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de fevereiro de 2020
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de fevereiro de 2020
Fixa a tarifa aplicável, no regime de remuneração garantida, aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2020
Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de fevereiro de 2020
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Letónia formulado uma declaração a 24 de setembro de 2019, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de fevereiro de 2020
Altera as normas de comercialização do arroz e da trinca de arroz destinados ao consumidor final
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de fevereiro de 2020
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de março, que cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de fevereiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Namíbia modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de fevereiro de 2020
Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de fevereiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração em conformidade com o artigo 65.º à Convenção
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de fevereiro de 2020
Entrada em vigor do Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de s
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de fevereiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos At
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de fevereiro de 2020
Prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio, previsto no n.º 2 do artigo 14.º-B da Portaria n.º 246-A
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de fevereiro de 2020
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2020
Terceira alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de fevereiro de 2020
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
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