vigente20 de maio de 2020
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Luanda, a 22 de fevereiro de 2008
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de maio de 2020
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de maio de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de maio de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de maio de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de maio de 2020
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de maio de 2020
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de maio de 2020
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2020
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2020
Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2020
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de maio de 2020
Aprova a criação e estatutos do Conselho Consultivo de Economia
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de maio de 2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de maio de 2020
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de maio de 2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de maio de 2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2020
Procede à transferência do setor do desenvolvimento local, a título excecional e temporário, para a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, no âmbito da organização e funcionamento do XIII
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2020
Autoriza o cônsul honorário de Portugal em Vitória, Brasil, a exercer algumas competências próprias dos funcionários consulares
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de maio de 2020
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de maio de 2020
Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estad
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de maio de 2020
Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abri
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de maio de 2020
Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de maio de 2020
Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de maio de 2020
Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de maio de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hote
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de maio de 2020
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
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