vigente22 de junho de 2020
Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas
Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de junho de 2020
Estabelece os requisitos a observar nas vistorias subaquáticas a efetuar nas embarcações de recreio (ER) de idade inferior a 20 anos, em substituição da vistoria a seco
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2020
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2020
Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2020
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2020
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de junho de 2020
Terceira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condiç
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2020
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo 3 (JFF2) - Vale Seco (526/50)», localizada no concelho de Santiago do Cacém
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2020
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Poço 1 (FT1) - Santa Cruz (505/54)», localizada no concelho de Santiago do Cacém
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2020
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Polo de captação - S. Brás do Regedouro (470/81)», localizada no concelho de Évora
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de junho de 2020
Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2020
Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2020
Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e peno
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2020
Estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de junho de 2020
Estabelece uma interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de junho de 2020
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de g
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de junho de 2020
Autoriza a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública a proceder ao pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 e 2018
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de junho de 2020
Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD)
Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de junho de 2020
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de junho de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as re
Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de junho de 2020
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativ
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de junho de 2020
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2020, a cunhar e a comercializar nove moedas de coleção
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de junho de 2020
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva 2018/1846 (UE)
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de junho de 2020
Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de junho de 2020
Classifica como zona especial de conservação (ZEC) o sítio de importância comunitária (SIC) serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de junho de 2020
Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias
Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de junho de 2020
Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais
Justiça
Resumo em breve
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