vigente08 de setembro de 2020
Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Confl
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de setembro de 2020
Torna público que a República Federal Democrática da Etiópia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e ao seu Primeiro Protocolo
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de setembro de 2020
Estabelece os requisitos e procedimentos de reconhecimento das entidades prestadoras de serviços na área da medicina e na área da psicologia que pretendam realizar exames médicos e avaliações psicológ
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de setembro de 2020
Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de setembro de 2020
Estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de setembro de 2020
Conta de 2018 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de setembro de 2020
Torna público que a República da Islândia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de outubro de 2000
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de setembro de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de setembro de 2020
Aprova o modelo de cartão de antigo combatente
Defesa Nacional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de setembro de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de setembro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricul
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de setembro de 2020
Torna público que a República Islâmica do Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada na Haia a 14 de maio de 1
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de setembro de 2020
Torna público que a República do Botswana depositou o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia a 14 de
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de setembro de 2020
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho
Economia e Transição Digital, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de setembro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de agosto de 2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2020
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 139-A/2020, de 12 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de tra
Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2020
Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, à primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, e
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2020
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2020
Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2020
Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE)
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2020
Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2020
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2020
Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2020
Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de agosto de 2020
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de agosto de 2020
Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de agosto de 2020
Promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira e prevê a criação de um regime simplificado para aquisição e fornecimento de pescado de baixo valor em lota
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de agosto de 2020
Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de agosto de 2020
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo p
Assembleia da República
Resumo em breve
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