vigente23 de setembro de 2020
Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de setembro de 2020
Prorroga a vigência das normas transitórias referentes ao acesso à profissão de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas e ao exercício de funções como técnico responsável ou como in
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de setembro de 2020
Revoga a Portaria n.º 1203/2006, de 9 de novembro, e define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Transmontano»
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de setembro de 2020
Revoga a Portaria n.º 1204/2006, de 9 de novembro, que define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Trás-os-Montes»
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de setembro de 2020
Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junh
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de setembro de 2020
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de setembro de 2020
Procede-se à segunda alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de setembro de 2020
Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 20
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de setembro de 2020
Autoriza o cônsul honorário de Portugal em Perth a praticar determinados atos
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de setembro de 2020
Torna público que a República Togolesa e a República do Turquemenistão depositaram os instrumentos de adesão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e ao seu Primeiro
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de setembro de 2020
Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Ses
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de setembro de 2020
Torna público que a República do Sudão e a República de São Marino depositaram os instrumentos de ratificação à Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, n
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de setembro de 2020
Define os termos da regularização do património imobiliário do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de setembro de 2020
Torna público que a Ucrânia depositou o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, a 26 de março de 1999
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de setembro de 2020
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de setembro de 2020
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração d
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de setembro de 2020
Altera a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de setembro de 2020
Autoriza a Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos plurianuais decorrentes da implementação do Centro de Atendimento Consular
Negócios Estrangeiros e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de setembro de 2020
Torna público que o Estado Plurinacional da Bolívia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão d
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de setembro de 2020
Assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e do Regulamento (UE) n.º 2017/6
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de setembro de 2020
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COV
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de setembro de 2020
Estabelece os termos da integração dos trabalhadores afetos aos programas operacionais regionais nos mapas de pessoal das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de setembro de 2020
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1257/2013, relativo à reciclagem de navios
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de setembro de 2020
Torna público que a República Islâmica da Mauritânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de setembro de 2020
Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica - Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e Engenharia, que passa a ter a natureza de instituto universitário e a de
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de setembro de 2020
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de setembro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transport
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de setembro de 2020
Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomun
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de setembro de 2020
Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, a
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de setembro de 2020
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
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