Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Ver no DRE →🇵🇹
Direito para todos
Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
1885
diplomas indexados
DRE
fonte oficial
gratuito
sem registo
📝
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Resolução do Conselho de Ministrosvigente27 de abril de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a Administração do Porto de Lisboa, S. A., a realizar despesa para a realização da empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e São João da Caparica).
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2026
Assembleia da República
Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos, alterando a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 d
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente27 de abril de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2026
Assembleia da República
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
Ver no DRE →Leivigente27 de abril de 2026
Lei n.º 14/2026
Assembleia da República
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos, alterando a Lei n.º 75/2021 , de 18 de novembro, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 , de 23 de junho, e o Decreto-Lei n.º 384/2007 , de 19 de novembro.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2026
Assembleia da República
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a Administração do Porto de Lisboa, S. A., a realizar despesa para a realização da empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Al
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na comarca de Portalegre.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Receba as novas leis do DRE no seu email
📬 Leyes que te afectan, directo a tu email
Sin spam. Solo cuando haya algo relevante de verdad. Baja con un clic.