vigente06 de outubro de 2020
Altera os regimes sancionatórios aplicáveis aos regimes jurídicos do céu único europeu e executa o Regulamento (UE) 2015/340
Presidência do Conselho de Ministros
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vigente02 de outubro de 2020
Estabelece as compensações a atribuir aos trabalhadores que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2020
Regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabiliz
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2020
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2020
Revoga a Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional
Ambiente e Ação Climática
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Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2020
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2020
Torna público o depósito dos instrumentos de adesão e ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adotar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade
Negócios Estrangeiros
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Ver no DRE →vigente02 de outubro de 2020
Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Soci
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de outubro de 2020
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de outubro de 2020
Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de outubro de 2020
Estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, apr
Finanças
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Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2020
Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2020
Estabelece o regime aplicável ao embarque e desembarque dos marítimos e à lotação de segurança dos navios ou embarcações
Mar
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Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricult
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2020
Torna público que a República da Lituânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2020
Torna público que a República da Turquia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre Uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasiã
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2020
Aprova os modelos do documento de reconhecimento por autenticação dos certificados profissionais dos marítimos e revoga o artigo 57.º e o anexo IV da Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro
Mar
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Ver no DRE →vigente30 de setembro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricult
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de setembro de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e segun
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de setembro de 2020
Transpõe diversas diretivas e garante o cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos europeus no domínio da fitossanidade
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de setembro de 2020
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de setembro de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de setembro de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agri
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de setembro de 2020
Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezemb
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de setembro de 2020
Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 2 de dezembro de 2010, incluin
Negócios Estrangeiros
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Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2020
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2020
Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2020
Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de setembro de 2020
Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de setembro de 2020
Altera o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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