vigente19 de outubro de 2020
Altera o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
Planeamento
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vigente19 de outubro de 2020
Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de outubro de 2020
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Zagreb, em 30 de junho de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de outubro de 2020
Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de outubro de 2020
Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de outubro de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docent
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de outubro de 2020
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de outubro de 2020
Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de outubro de 2020
Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de parcela de terreno situado na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de outubro de 2020
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2015/757, relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de CO<sub>2</sub> provenientes do transporte marítim
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de outubro de 2020
Fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos só
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de outubro de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2020
Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2020
Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2020
Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.)
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2020
Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de outubro de 2020
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de outubro de 2020
Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de outubro de 2020
Procede à segunda prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específicos para os serviços periféricos
Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de outubro de 2020
Define os montantes e o modelo de repartição das taxas cobradas pelos serviços prestados no âmbito do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de outubro de 2020
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de outubro de 2020
Altera a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de outubro de 2020
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A, de 16 de junho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regio
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de outubro de 2020
Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de outubro de 2020
Institui o Prémio «Academia de Marinha»
Defesa Nacional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de outubro de 2020
Aprova os Estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de outubro de 2020
Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de outubro de 2020
Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos
Defesa Nacional e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de outubro de 2020
Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto
Finanças e Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de outubro de 2020
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Fiscalização
Modernização do Estado e da Administração Pública
Resumo em breve
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