vigente02 de novembro de 2020
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de outubro de 2020
Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos contendo adrenalina, na apresentação em autoinjetores, destinados ao tratamento de emergência de reações alérgicas
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de outubro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração em conformidade com o artigo 65.º à Convenção
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de outubro de 2020
Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de outubro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º relativamente à Convenção sobre os Aspe
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de outubro de 2020
Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de outubro de 2020
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de outubro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legali
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de outubro de 2020
Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação
Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de outubro de 2020
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de outubro de 2020
Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
Economia e Transição Digital
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de outubro de 2020
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de outubro de 2020
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de outubro de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de outubro de 2020
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de outubro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, I
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de outubro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de outubro de 2020
Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham aces
Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de outubro de 2020
Cria o Programa «Jovem + Digital», programa de formação para a aquisição de competências na área digital
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de outubro de 2020
Altera o regime geral da gestão de resíduos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de outubro de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (p
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de outubro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Belize comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de outubro de 2020
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena, em 11 de
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de outubro de 2020
Em 27 de fevereiro de 2020 e em 12 de agosto de 2020, foram emitidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Noruega e pela Embaixada de Portugal em Oslo, em que se
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de outubro de 2020
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão nas Áreas da Língua, Educação, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Teerão,
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de outubro de 2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2016/797, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de outubro de 2020
Estabelece o valor das taxas a cobrar pela aprovação do plano de segurança de transporte, pela prestação de serviços de escolta e certificação do registo de armas e munições embarcadas e desembarcadas
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de outubro de 2020
Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de outubro de 2020
Regula a aplicação da verba 2.8 da lista ii anexa ao Código do IVA em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de outubro de 2020
Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da Reso
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →