vigente27 de novembro de 2020
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de novembro de 2020
Procede à criação de uma licença especial para reestruturação familiar e do respetivo subsídio, no âmbito do crime de violência doméstica
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente26 de novembro de 2020
Alarga a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de novembro de 2020
Terceira alteração à Portaria n.º 933/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de novembro de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 33/2011, de 13 de janeiro, que aprova a lista referencial de munições obsoletas
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de novembro de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível naci
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de novembro de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regul
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de novembro de 2020
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de novembro de 2020
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de novembro de 2020
Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de novembro de 2020
Altera a Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de novembro de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de novembro de 2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de novembro de 2020
Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de novembro de 2020
Torna público que a República Dominicana depositou o instrumento de ratificação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinada em Santiago do Chile, em 10 de novembro de 2007,
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de novembro de 2020
Regulamenta as matérias relativas à publicitação de procedimento concursal, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de novembro de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado P
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de novembro de 2020
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televi
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de novembro de 2020
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de novembro de 2020
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de novembro de 2020
Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual
Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de novembro de 2020
Segunda alteração à Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de novembro de 2020
Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação a
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de novembro de 2020
Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de novembro de 2020
Estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, do apoio financeiro previsto no artigo 309.º-A da Lei n.º 2/2020, na redação conferida pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho,
Finanças e Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de novembro de 2020
Segunda alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação n
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de novembro de 2020
Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de novembro de 2020
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de novembro de 2020
Procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de novembro de 2020
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
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