vigente09 de dezembro de 2020
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de dezembro de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 160/2020, de 26 de junho, que alarga o prazo de vigência e o âmbito de aplicação da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de dezembro de 2020
Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de dezembro de 2020
Décima primeira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, e a nona alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de dezembro de 2020
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de dezembro de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho
Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de dezembro de 2020
Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de dezembro de 2020
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialme
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de dezembro de 2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de dezembro de 2020
Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de dezembro de 2020
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de dezembro de 2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de dezembro de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previst
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de dezembro de 2020
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO<sub>2</sub> previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de dezembro de 2020
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de dezembro de 2020
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de dezembro de 2020
Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de dezembro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estr
Negócios Estrangeiros
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Ver no DRE →vigente03 de dezembro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Sérvia, a 16 de setembro de 2020, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Ben
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de dezembro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supres
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de dezembro de 2020
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de dezembro de 2020
Estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de dezembro de 2020
Terceira alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece a
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de dezembro de 2020
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de dezembro de 2020
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Eduardo Lourenço
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de novembro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, aderido à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alime
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de novembro de 2020
Processo extraordinário de viabilização de empresas
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de novembro de 2020
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar tendo em vista a realização de empreitada de obra pública de re
Negócios Estrangeiros e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de novembro de 2020
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistênc
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de novembro de 2020
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
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