vigente21 de dezembro de 2020
Altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendi
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de dezembro de 2020
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de dezembro de 2020
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de dezembro de 2020
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea no território da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de dezembro de 2020
Segunda alteração à Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de dezembro de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados
Administração Interna e Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de dezembro de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recinto
Administração Interna e Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de dezembro de 2020
Estabelece uma suspensão temporária e limitada da aplicação das normas previstas nos n.os 3 a 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de dezembro de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresari
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de dezembro de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do progra
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de dezembro de 2020
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de dezembro de 2020
Procede à definição dos termos globais em que a promoção público-comunitária e a concessão, previstas nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, são efetuadas, des
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de dezembro de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, na sua redaçã
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de dezembro de 2020
Estabelece um regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela COVID-19
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de dezembro de 2020
Torna público que a Confederação Helvética depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta à assinatura em Santiago de Composte
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de dezembro de 2020
Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de dezembro de 2020
Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de dezembro de 2020
Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de dezembro de 2020
Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Ass
Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de dezembro de 2020
Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas p
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de dezembro de 2020
Cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de dezembro de 2020
Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil
Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de dezembro de 2020
Torna público que a República da Bielorrússia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes Que Envolvam
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de dezembro de 2020
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849,
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de dezembro de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138/2020, de 9 de junho
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de dezembro de 2020
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)
Finanças e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de dezembro de 2020
Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de dezembro de 2020
Transpõe a Diretiva UE 2018/645, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de dezembro de 2020
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de dezembro de 2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/883, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, tendo em vista uma maior proteção do meio marinho
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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