vigente31 de dezembro de 2020
Terceira alteração à Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, que regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade, através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida p
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Determina a manutenção do valor da taxa de segurança aplicável aos passageiros cujo voo de destino é o Reino Unido
Finanças, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, altera
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, que fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em ins
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Alteração à Portaria n.º 229-A/2014, de 6 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, 2.º suplemento, de 6 de novembro de 2014, que estabelece um regime excecional aplicável à r
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ervededo (Chaves/Vila Real), realizada em 13 de dezembro de 2020
Comissão Nacional de Eleições
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2030 - PDES Madeira 2030
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de dezembro de 2020
Aprova um regime excecional e temporário de pagamento dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, decorrente dos
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de dezembro de 2020
Aprova a declaração modelo 58 para cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de dezembro de 2020
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2021
Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de dezembro de 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atribut
Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de dezembro de 2020
Fixa o valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 2
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de dezembro de 2020
Regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de dezembro de 2020
Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores, bem como de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoa
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de dezembro de 2020
Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho
Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de dezembro de 2020
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, um regime extraordinário de majoração d
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de dezembro de 2020
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de dezembro de 2020
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de dezembro de 2020
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de dezembro de 2020
Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de dezembro de 2020
Procede à manutenção, no ano de 2021, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2020, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de dezembro de 2020
Altera as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º do Regime do IVA nas Tra
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de dezembro de 2020
Procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de dezembro de 2020
Institui o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de dezembro de 2020
Estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021 na ação n.º 7.2, «Produção integrada», na ação n.º 7.5, «Uso eficiente da água», e na operação n.º 7.10.2, «Manuten
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de dezembro de 2020
Aprova o regime transitório aplicável à prestação de serviços financeiros por entidades com sede no Reino Unido
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de dezembro de 2020
Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no E
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de dezembro de 2020
Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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