vigente07 de janeiro de 2021
Altera as regras de rotulagem do mel
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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vigente07 de janeiro de 2021
Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de janeiro de 2021
Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de janeiro de 2021
Torna público que a República da Estónia depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de janeiro de 2021
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de janeiro de 2021
Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta à assinatu
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de janeiro de 2021
Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 25
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de janeiro de 2021
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de janeiro de 2021
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de janeiro de 2021
Primeira alteração da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro, que estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de f
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de janeiro de 2021
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2021
Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Ou
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de janeiro de 2021
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Paulo João Lopes do Rego Vizeu Pinheiro
Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de janeiro de 2021
Aprova o modelo e a legenda da insígnia do antigo combatente
Defesa Nacional
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de janeiro de 2021
Define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aer
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de janeiro de 2021
Altera a Portaria n.º 139/2020, de 9 de junho, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro), de mo
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de janeiro de 2021
Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de janeiro de 2021
Declara o luto nacional pelo falecimento de Carlos do Carmo de Ascensão Almeida
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Suspensão do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Regulamenta as medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas
Finanças, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Orçamento do Estado para 2021
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de a
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Estabelece procedimentos a adotar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., no processo de delegação de tarefas e competências necessárias à execução da função de pagamento das a
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de dezembro de 2020
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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