vigente09 de setembro de 2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de setembro de 2024
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO<sub>2</sub>, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de setembro de 2024
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de setembro de 2024
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de setembro de 2024
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de setembro de 2024
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de agosto de 2024
Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de agosto de 2024
Declara luto nacional pelos militares da GNR vítimas da queda de um helicóptero no concelho de Lamego.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de agosto de 2024
Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de agosto de 2024
Publicação de mapas da conta de 2022 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de agosto de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ― Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Tra
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2024
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2024
Altera e republica a portaria que aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agri
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de agosto de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, B
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Ac
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços ― FETESE e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de agosto de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésti
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Ver no DRE →vigente26 de agosto de 2024
Aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.
Agricultura e Pescas
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Ver no DRE →vigente26 de agosto de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de agosto de 2024
Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polí
Presidência do Conselho de Ministros
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Ver no DRE →vigente23 de agosto de 2024
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Assembleia da República
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Ver no DRE →vigente23 de agosto de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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Ver no DRE →vigente23 de agosto de 2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de agosto de 2024
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de agosto de 2024
Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO<sub>2</sub>.
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de agosto de 2024
Procede à revogação do Decreto n.º 4/73, de 5 de janeiro, que constituiu e sujeitou a servidão militar a área dos terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, da Sociedad
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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