Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
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Resumo em breve
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Minas de Santo Adrião (PTCON0042).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Gardunha (PTCON0028).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Minho (PTCON0019) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Estuários dos Rios Minho e Coura (PTZPE0001).
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Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.
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Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001 , de 5 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que adote medidas de apoio à integração, formação e legalização dos imigrantes nos Açores.
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São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro do cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna e Rui Alexandre Novo e Rocha do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil.
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Aprova o plano de gestão da área terrestre da Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste (PTCON0012).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Complexo do Açor (PTCON0051).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana/Juromenha (PTCON0032).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Alvor (PTCON0058).
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Designa os membros do conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
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Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cambarinho (PTCON0016).
Ver no DRE →Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração Interna no XXV Governo Constitucional Luís António Trindade Nunes das Neves.
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cerro da Cabeça (PTCON0050).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas (PTCON0055).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Romeu (PTCON0043).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Samil (PTCON0041).
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Ver no DRE →Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026.
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Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Malcata (PTCON0004) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Serra da Malcata (PTZPE0007).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Arga (PTCON0039).
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Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peniche/Santa Cruz (PTCON0056).
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