vigente02 de março de 2026
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Direito para todos
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vigente02 de março de 2026
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para auxiliar a Guiné-Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo a aprovação de uma Estratégia Industrial Verde.
Assembleia da República
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Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.
Assembleia da República
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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME ― Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, ass
Negócios Estrangeiros
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República Oriental do Uruguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sob
Negócios Estrangeiros
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Assembleia da República
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Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de sensibilização e prevenção de situações de assédio ou violência em contexto laboral.
Assembleia da República
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os direitos humanos no Curdistão sírio.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente02 de março de 2026
Portaria n.º 100/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Mi
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente02 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente02 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente02 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para auxiliar a Guiné-Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente02 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 64-F/2026
Presidência da República
É prorrogado o mandato do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente02 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026
Presidência da República
Nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, sendo promovido ao posto de General.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente02 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026
Presidência da República
Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Ver no DRE →Portariavigente02 de março de 2026
Portaria n.º 103/2026/1
Agricultura e Mar
Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Ver no DRE →Portariavigente02 de março de 2026
Portaria n.º 102/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Fidelidade ― Companhia de Seguros, S. A., e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins ― SINAPSA e outro.
Ver no DRE →vigente02 de março de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de fevereiro de 2026
Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente27 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Ver no DRE →Decretovigente27 de fevereiro de 2026
Decreto n.º 9/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município de Cabeceiras de Bastos.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente27 de fevereiro de 2026
Decreto-Lei n.º 64/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Guadiana.
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