Decreto-Leivigente05 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 70/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria.
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vigente05 de março de 2026
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor
Agricultura e Mar
Resumo em breve
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Decreto-Lei n.º 72/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arade/Odelouca.
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto-Leivigente05 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 65/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto-Leivigente05 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 66/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente05 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 65-D/2026
Presidência da República
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto para o cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo.
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Portaria n.º 107-E/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrinha de Esmoriz (PTCON0018).
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente05 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 65-E/2026
Presidência da República
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira para o cargo de Embaixadora de Portugal em Seul, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.
Ver no DRE →vigente05 de março de 2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente05 de março de 2026
Portaria n.º 107-D/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caia (PTCON0030).
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente05 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 65-C/2026
Presidência da República
Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente05 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2026
Presidência da República
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto do cargo de Embaixadora de Portugal em Seul.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente04 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa o coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente04 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional da Madeira, na prossecução dos contratos de concessão da Via Rápida e das vias expresso, a instalação de barras protetoras em toda a extensão dos rails separadores e laterais.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente04 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ver no DRE →Portariavigente04 de março de 2026
Portaria n.º 103-C/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Lousã (PTCON0060).
Ver no DRE →Portariavigente04 de março de 2026
Portaria n.º 103-D/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Litoral Norte (PTCON0017).
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente04 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 65/2026
Presidência da República
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente04 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização.
Ver no DRE →Portariavigente04 de março de 2026
Portaria n.º 103-E/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Corno do Bico (PTCON0040).
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente04 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Executivo do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção.
Ver no DRE →Portariavigente04 de março de 2026
Portaria n.º 103-B/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Monfurado (PTCON0031).
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente04 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Substituição de representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM.
Ver no DRE →vigente04 de março de 2026
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de março de 2026
Recomenda ao Governo a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiravigente03 de março de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Ver no DRE →Portariavigente03 de março de 2026
Portaria n.º 103-A/2026/1
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arquipélago da Berlenga (PTCON0006).
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